Como Citar Artigo de Lei ABNT: Um Guia Completo

Quando se trata de trabalhos acadêmicos e produção de conteúdo, a correta citação de fontes é fundamental. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece diretrizes específicas para a citação de artigos de lei. Neste guia, vamos explorar como citar artigo de lei ABNT de maneira clara e objetiva.

O que é a ABNT?

A ABNT é uma entidade que normatiza diversos aspectos da produção de textos e documentos no Brasil. Suas normas são amplamente utilizadas em trabalhos acadêmicos, artigos científicos e outros tipos de publicações. A citação de leis e artigos de lei é uma parte importante dessas normas, pois garante a credibilidade e a veracidade das informações apresentadas.

Importância de Citar Artigos de Lei

Citar corretamente artigos de lei é essencial para:

• Dar crédito às fontes: Reconhecer a origem das informações.
• Evitar plágio: Garantir que o trabalho seja original e respeite os direitos autorais.
• Fortalecer a argumentação: Utilizar a legislação pertinente para embasar ideias e opiniões.

Estrutura da Citação de Artigo de Lei ABNT

A citação de um artigo de lei deve seguir uma estrutura específica. De acordo com a ABNT, a forma básica para citar um artigo de lei é a seguinte:

Nome da Lei, número, data da publicação e artigo. Exemplo:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 1º.

Exemplo Prático de Citação de Artigo de Lei

Vamos considerar um exemplo prático para ilustrar como citar um artigo de lei:

Se você estiver se referindo à Lei Maria da Penha, a citação correta seria:

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, art. 5º.

Como Citar Artigo de Lei em Diferentes Contextos

Dependendo do contexto em que você está escrevendo, a forma de citar um artigo de lei pode variar. Veja algumas situações comuns:

Citação Direta

Quando você faz uma citação direta, ou seja, reproduz o texto da lei, deve seguir a estrutura mencionada e incluir a página, se aplicável. Exemplo:

“A violência doméstica é qualquer ação que cause dano físico ou psicológico à mulher” (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, art. 5º).

Citação Indireta

Na citação indireta, você parafraseia a ideia da lei. A estrutura permanece a mesma, mas não é necessário usar aspas. Exemplo:

A Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para mulheres em situação de violência (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, art. 5º).

Referências Bibliográficas de Artigos de Lei

Além de citar no corpo do texto, é fundamental incluir as referências bibliográficas. A estrutura para referenciar um artigo de lei é:

NOME DA LEI. Lei nº [número], de [data]. Disponível em: [link]. Acesso em: [data de acesso].

Por exemplo:

LEI MARIA DA PENHA. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2006/l11340.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Dicas para Citar Artigos de Lei de Forma Eficiente

A seguir, algumas dicas para facilitar a citação de artigos de lei:

• Consulte sempre a versão mais atualizada da lei.
• Utilize sites oficiais para obter informações precisas.
• Verifique se a citação está conforme as normas da ABNT.

Conclusão: A Importância de Citar Artigos de Lei Corretamente

Em suma, saber como citar artigo de lei ABNT é crucial para garantir a qualidade e a credibilidade do seu trabalho acadêmico. Ao seguir as normas estabelecidas, você não apenas cumpre uma exigência acadêmica, mas também contribui para um debate mais informado e fundamentado. Lembre-se de sempre verificar as diretrizes mais recentes da ABNT para garantir que suas citações estejam em conformidade.

Agora que você tem um entendimento claro sobre como citar artigos de lei, coloque em prática e assegure-se de que suas referências estejam sempre corretas e atualizadas!

Perguntas Frequentes